Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS

Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço públicoInstituto ACCESS 2026

Pref Planaltina (GO)

Questão de Direito Administrativo

Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A empresa alegou que a responsabilidade seria do Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria analisou o caso à luz do regime constitucional de responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.