Questões de Legislação Penal Especial · FURB
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFURB 2019
Pref Guabiruba
Questão de Legislação Penal Especial
O Art. 149. ECA define a quem compete disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: estádio, ginásio e campo desportivo; bailes ou promoções dançantes; boate ou congêneres; casa que explore comercialmente diversões eletrônicas; estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão. Assinale a alternativa que indica quem tem essa competência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.