Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisSelecon 2024

Pref Alto Araguaia

Questão de Legislação Penal Especial

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma das ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para coibir: o/a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.