Question

O corpo negro ainda é objeto de penalização social, de modo que a violência contra a juventude negra ainda assume as maiores estatísticas no Estado da Bahia. Em contrapartida, a Lei nº 13.182/2014 buscou estabelecer métodos especiais para prevenir e coibir atos que atentem contra os direitos humanos e a cidadania incidente sobre a população negra, visando modificar o olhar meramente punitivo. Acerca dessas medidas, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

C) Cabe ao Estado e a União assegurar o registro e o atendimento às demandas da população negra relativas às políticas de segurança pública e de defesa social do Estado.

Answer

A) O Estado produzirá, sistematizará e divulgará periodicamente estatísticas sobre o impacto das violações de direitos humanos sobre a qualidade de vida da população negra no Estado, abordando especificamente os dados sobre homicídios.

Answer

B) O Estado manterá registro e monitoramento das ações de policiamento ostensivo que impliquem em abordagem de pessoas e veículos e flexibilização da garantia constitucional de inviolabilidade dos domicílios, identificando o impacto destas ações sobre comunidades negras no Estado.

Answer

D) Será criada, na estrutura da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública, a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa.

Answer

E) A Secretaria de Segurança Pública coordenará o processo de formulação e estabelecerá procedimento unificado para o registro e investigação dos crimes de racismo e crimes associados a práticas de intolerância religiosa, tendo em vista a garantia da eficácia da sua apuração, prevenção e repressão.

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