Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Cebraspe 2007
Pref Vitória
Questão de Direito Administrativo
O Diário Oficial da União publicou em 5/1/2007 a Lei n.o 11.445, estabelecendo diretrizes nacionais no que se refere ao saneamento básico e alterando algumas leis. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes. É de responsabilidade do Ministério das Cidades a coordenação do plano nacional de saneamento básico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.