Questões de Direito Penal · Legalle
Direito PenalAplicação da penaLegalle 2021
Pref Vale do Sol
Questão de Direito Penal
Sempre que uma infração for cometida por incapazes na forma da Lei e/ou aqueles que forem coagidos a tal, a pena recairá sobre: I. Os pais, tutores ou pessoa em cuja guarda estiver o menor. II. Aquele que não der causa à contravenção forçada. III. O curador ou a pessoa sob cuja guarda estiver o portador de doença mental. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.