INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA: (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPF)

Direito TributárioModalidades de lançamentoCom. Exam. (MPF) 2011

MPF

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A() com o pagamento, no lançamento por homologação, pode ser considerado definitivamente extinto o crédito tributário;B( ) se não houver antecipação de pagamento, não há falar-se em lançamento por homologação, mas, sim, falar-se lançamento de ofício;C() o pagamento de débito tributário prescrito não propicia direito á restituição conquanto houvesse perecido a ação, permanece integro o direito material subjacente;D( ) é admissivel o benefício da denúncia espontânea no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação quando o contribuinte, declarada a divida, efetua o pagamento, embora a destempo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.