– Assinale a alternativa correta (Com. OAB GO 2005)

Questões de Direito Tributário · Com. OAB GO

Direito TributárioCompetência tributáriaCom. OAB GO 2005

OAB

– Assinale a alternativa correta

A( ) O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela que por determinação da Constituição, tenha co-participação no produto da arrecadação.B( ) O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.C( ) O não-exercício da competência tributária defere-a à pessoa jurídica de direito público que a Constituição designar.D( ) O não-exercício da competência tributária implica em ressarcimento pela pessoa jurídica inoperante, face à pessoa jurídica lesada pela inércia, relativamente à parcela que lhe cabe na repartição das receitas tributárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.