Sobre a ação penal, assinale a alternat… (IDIB 2020)

Questões de Direito Processual Penal · IDIB

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoIDIB 2020

Pref Goiana (PE)

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Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

AA ação penal, nas contravenções, será iniciada exclusivamente por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.BA representação será irretratável, depois do recebimento da denúncia.CO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.DSeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, será instaurada ação penal pública subsidiária.

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