Configura modalidade de peculato previs… (FGV 2011)

Direito PenalPeculatoFGV 2011

OAB

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Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal

Ao peculato por erro de outrem, consistente na apropriação de bem ou valores que o funcionário tenha recebido pela facilidade que seu cargo lhe proporciona.Bo peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública.Co peculato-culposo, consistente na apropriação de bens ou valores que o funcionário tenha recebido por erro de outrem em razão do cargo público que exerce.Do peculato-desvio, consistente no desvio de bens ou valores, pelo funcionário público, em benefício de terceiro.

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