Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN
Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualIDECAN 2017
Pref Manhumirim
Questão de Legislação Penal Especial
O assassinato praticado a uma mulher por motivações de sentimento de posse e controle do seu corpo, limitação da sua emancipação profissional, econômica, social ou intelectual, ou manifestações de ódio e desprezo pela sua condição de gênero foi considerado como crime hediondo, através da implementação da Lei nº 13.104/2015 durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Essa lei é conhecida como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.