Questões de Direito Processual do Trabalho · Com. Exam. (MPT)

Direito Processual do TrabalhoMinistério Público do TrabalhoCom. Exam. (MPT) 2022

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Questão de Direito Processual do Trabalho

Analise as assertivas abaixo: I - As intimações do Ministério Público do Trabalho dirigidas a chefe de missão diplomática de caráter permanente devem ser enviadas pelo Procurador-Geral do Trabalho. II - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, o Ministério Público poderá notificar testemunhas e investigados, requisitando sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada. III - O juiz poderá dispensar prova pericial quando o Ministério Público do Trabalho apresentar, na inicial, parecer técnico produzido em inquérito civil que seja elucidativo e suficiente sobre as questões de fato. IV - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, as autoridades poderão opor ao Ministério Público a exceção de sigilo, nos casos em que a informação, o registro, o dado ou o documento a ser fornecido seja sigiloso. Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.