Questão de Direito Processual do Trabalho

51. O Poder Constituinte é um dos conceitos fundamentais do Direito Constitucional. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Constituinte é ilimitado, ou seja, não pode ser limitado por nenhuma norma ou princípio existente na Constituição. II. O Poder Constituinte Secundário tem o poder de emendar a Constituição, sem alterar sua estrutura fundamental. III. O Poder Constituinte Originário, por sua vez, cria a Constituição e estabelece os princípios fundamentais do Estado. IV. O Poder Constituinte Derivado pode ser exercido apenas para alterar a Constituição e suas disposições transitórias. Das assertivas, é correto afirmar que: A) Apenas I e III estão corretas. B) Apenas II e IV estão corretas. C) Apenas II e III estão corretas. D) Apenas III e IV estão corretas.