De acordo com a Consolidação das Leis d… (IBADE 2025)

Questões de Direito Processual do Trabalho · IBADE

Direito Processual do TrabalhoMinistério Público do TrabalhoIBADE 2025

UNIVESP

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), compete à Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho:

Aoficiar, por escrito, em todos os processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.Bexarar, por intermédio do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o seu "ciente" nos acórdãos deste Tribunal.Crepresentar às autoridades competentes contra os que não cumprirem as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho.Drequisitar de quaisquer autoridades inquéritos, exames periciais, diligências, certidões e esclarecimentos que se tornem necessários no desempenho de suas atribuições.Edefender a jurisdição dos órgãos da Justiça Comum.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.