Question

Em relação aos crimes de tortura, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.455/1997.

Accepted Answer

A) Os crimes de tortura são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Answer

B) Aqueles que forem condenados por crime de tortura, bem como aqueles que se omitirem diante da prática desse crime, deverão iniciar o cumprimento de suas penas em regime fechado.

Answer

C) A condenação de um agente público pelo crime de tortura acarretará a interdição para o exercício de função pública pelo mesmo prazo da pena a ele aplicada.

Answer

D) A condenação de um agente público pelo crime de tortura acarretará apenas a perda do cargo, da função ou do emprego público.

Answer

E) A referida lei não é aplicável ao agente que praticar o crime de tortura em território estrangeiro, ainda que a vítima seja brasileira.

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