Questão de Legislação Penal Especial

Analise as assertivas sobre o crime de tortura e marque a alternativa correta: I- Na mesma pena do crime de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal; II- Aquele que se omite em face da prática das condutas tipificadas como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos; III- A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada e multa; IV- O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça ou anistia.