Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosMarinha 2026
Marinha
Questão de Direito Administrativo
Em consonância com o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta a lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, assinale a opção que apresenta corretamente o termo utilizado quando há possibilidade de implantação física de duas ou mais instalações portuárias na mesma região geográfica que não gere impedimento operacional a qualquer uma delas.
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