Questões de Direito Administrativo · AMEOSC
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007AMEOSC 2025
Pref Sta Helena (SC)
Questão de Direito Administrativo
Sobre a Lei Municipal nº 1.014/2019 de Santa Helena/SC, que trata dos serviços de abastecimento de água, analise as afirmativas: I.As redes de distribuição de água devem ser assentadas, preferencialmente, em logradouros públicos. II.Qualquer dano causado à rede pública de água pelo usuário ou por terceiros é de responsabilidade do prestador de serviços. III.É proibida a interconexão do sistema de abastecimento público com qualquer outra fonte de água particular, como poços ou cisternas. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.