São pessoalmente responsáveis pelos cré… (FAPEC 2024)

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosFAPEC 2024

Pref Corumbá

São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

Ao espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.Ba pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação.Ccônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha.Dos mandatários, prepostos e empregados.Eo remitente pelos tributos relativos aos bens remidos.

Mais questões de Responsabilidade tributária de terceiros

Legalle 2026Conforme a Lei Complementar no 116/2003, assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade pelo crédito tributário atribuída a terceiros pelos Municípios e pelo Distrito Fed…
FGV 2026A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra a empresa Alfa Ltda. por débito de IPTU. Tício, ex-sócio-gerente da Alfa Ltda., era administrador à época dos fatos geradores do t…
IGECAP 2026Na relação jurídico-tributária, nem sempre o responsável pelo pagamento do tributo coincide com aquele que praticou o fato gerador. Nesses casos, fala-se em sujeito passivo indire…
FGV 2026Durante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda de um imóvel urbano, o tabelião verifica que o imóvel possui dívida de IPTU, referente aos três últimos anos. O comp…
IGEDUC 2026A responsabilidade pessoal dos sócios-gerentes é limitada. Assinale a alternativa correta sobre as hipóteses em que os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas s…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.