Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosQuadrix 2026

CRT SP

Questão de Direito Administrativo

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O contrato administrativo deverá ser executado fielmente tanto pela Administração Pública, quanto pelos contratados, arcando, cada parte, com as consequências de sua inexecução total ou parcial. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir. Em caso de falha na fiscalização de contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.