Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalHabeas corpusIDECAN 2021
PC CE
Questão de Direito Constitucional
Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentando sua decisão exclusivamente no princípio da isonomia. A decisão pode ser objeto de qual remédio constitucional?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.