Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Vunesp 2026
FUNAP
Questão de Direito Constitucional
Tereza é advogada recém-empossada em cargo integrante da estrutura da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel e, de acordo com a distribuição interna de atribuições do setor jurídico, será responsável por impetrar habeas corpus em favor dos detentos assistidos pela entidade. Embora possua sólida capacitação técnica, ela não detém familiaridade prática com o tema, razão pela qual procura sua colega de trabalho, Fabiana, a fim de relembrar aspectos constitucionais relevantes acerca da ação. Com base na situação hipotética, Fabiana poderá afirmar corretamente a Tereza que o habeas corpus
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.