Assinale a alternativa INCORRETA. (TJ PR (Ban. Exam.) 2004)

Questões de Direito Civil · TJ PR (Ban. Exam.)

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalTJ PR (Ban. Exam.) 2004

TJ PR

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Assinale a alternativa INCORRETA.

AHavendo cláusulas ambíguas nos contratos de adesão, essas serão interpretadas da forma mais favorável ao estipulante.BA sociedade limitada é administrada por uma ou por mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.CO valor da cominação imposta em cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.DSe no contrato for estipulado o direito de arrependimento de qualquer das partes, as arras terão função unicamente indenizatória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.