Question

A responsabilidade tributária transfere o dever de cumprimento à outra pessoa, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Assinale a única alternativa correta sobre o tema responsabilidade tributária:

Accepted Answer

A) São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

Answer

B) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis não são transferidos para o adquirente, permanecendo em nome do alienante.

Answer

C) Os herdeiros são responsáveis pelo montante total de tributos devidos pelo espólio, independente do valor da herança recebida.

Answer

D) A pessoa jurídica que adquirir outra não responderá pelos tributos devidos pela adquirida até a data do ato.

Answer

E) No caso de aquisição de bens em leilão, todos os tributos vencidos incidentes sobre o bem serão transferidos para o adquirente.

Mais questões de Responsabilidade tributária de terceiros