Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
CAU_MG_25
Questão de Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária. O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo, enquanto o sujeito passivo pode ser o contribuinte ou o responsável, conforme definido na legislação.
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