Question

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A Constituição prevê o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, como parte do direito à educação inclusiva.

Answer

A) A educação é direito exclusivo da infância e adolescência, sendo responsabilidade apenas do Estado, por meio do ensino obrigatório e gratuito.

Answer

B) O acesso à educação básica pública pode ser condicionado à situação socioeconômica da família, conforme a legislação estadual.

Answer

C) O Estado deve garantir educação infantil em creche e préescola às crianças de até 5 anos de idade, e o ensino fundamental é obrigatório e gratuito dos 6 aos 14 anos.

Answer

E) A iniciativa privada não pode atuar na oferta de ensino, mesmo que siga as diretrizes curriculares nacionais, sendo a educação um monopólio do Estado.

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