Questão de Direito Constitucional

- “A” foi condenado a 15 anos de prisão e posteriormente foi constatada, de forma inequívoca, a sua inocência por decorrência de erro do próprio judiciário. - “B” foi condenado a 10 anos de prisão. Todavia, apesar de sempre ter tido bom comportamento, passou 15 anos preso, ou seja, cinco anos a mais do que o tempo fixado em sentença condenatória e definitiva. - “C” sofreu dano material e moral por seu vizinho após desentendimento em reunião de condomínio. Sobre o dever de indenizar do Estado previsto expressamente no capítulo dos direitos e das garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as afirmativas a seguir: I. Nem “A” nem “B” são passíveis de indenização pelo Estado. II. “C” é passível de indenização pelo Estado. III. Apenas “B” é passível de indenização pelo Estado. IV. Tanto “A” quanto “B” são passíveis de indenização pelo Estado. Está CORRETO, apenas, o que se afirma em A) I. B) II e III. C) II. D) IV. E) I e III.