Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaIGEDUC 2026

Pref Jati

Questão de Direito Constitucional

Durante abordagem, em área de uso público nas VIGIA - 1 dependências externas do prédio administrativo, o vigia, no exercício de função pública, identifica indivíduo realizando gravação de imagens do local. Não há indício de irregularidade nem norma interna que proíba a gravação naquele espaço. Ainda assim, considera impedir a gravação por iniciativa própria. Considerando exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.