Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto AOCP 2026
Pref V Conquista
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco na consolidação da doutrina da proteção integral no Brasil. Considerando suas disposições, é correto afirmar que o ECA
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.