Question

Assinale a opção correta no tocante ao dever do Estado para com a educação escolar pública:

Accepted Answer

A) Será efetivado mediante a garantia, dentre outras, do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive
para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; universalização do ensino médio gratuito; acesso aos
níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; e vaga
na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda
criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Answer

B) Inclui, dentre outras, a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a
toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade; e padrões mínimos de qualidade de
ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao
desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Answer

C) Contempla, dentre outras, a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino
médio e superior; vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de
sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade; atendimento
educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede
regular de ensino; e atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

Answer

D) Abrange, dentre outras, a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às
suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e
permanência na escola; e atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de 3 (três) a 7 (sete)

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