Question

O Poder Legislativo no âmbito federal se organiza através da estrutura do bicameralismo, ou seja, possui duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que, conjuntamente, formam o Congresso Nacional. Sobre a estrutura do Poder Legislativo, marque a assertiva correta.

Accepted Answer

A) O Senado Federal é composto por 81 Senadores, que representam os Estados e o Distrito Federal, sendo eleitos pelo sistema majoritário. Uma das competências do Senado é o julgamento de Presidente da República quando envolver crime de responsabilidade.

Answer

B) O Poder Legislativo no âmbito do Distrito Federal é representado pela Câmara Legislativa, responsável por representar o povo do Distrito Federal. A Câmara Legislativa deverá seguir as regras que são estabelecidas para o Poder Legislativo Municipal.

Answer

C) A Câmara dos Deputados visa representar o povo da unidade federativa e os deputados federais são eleitos através do princípio da proporcionalidade. O número de deputados federais varia do mínimo de 8 para o máximo de 70 deputados por unidade federativa. Cada deputado é eleito para um mandato de 4 anos, ou seja, 4 legislaturas, sendo permitida a reeleição.

Answer

D) O estado de São Paulo conta com 94 deputados estaduais, portanto, se tivesse mais dois deputados estaduais atingiria o limite máximo do número de deputados estaduais.

Mais questões de Organização do Poder Legislativo