Question

Acerca da adoção internacional conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) É vedado que uma mesma pessoa ou seu cônjuge seja representada por mais de uma entidade credenciada para atuar na cooperação em adoção internacional. A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de 1 (um) ano, podendo ser renovada.

Answer

A) Para o processo de adoção internacional, é pressuposta a intervenção da Autoridade Central Federal, e é facultada a atuação da Autoridade Central Estadual.

Answer

B) A pessoa ou casal não brasileiro interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro deverá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de origem do adotando.

Answer

C) Após estudo realizado pela Autoridade Central Federal, acerca da compatibilidade da legislação estrangeira com a nacional, além do preenchimento por parte dos postulantes à medida dos requisitos objetivos e subjetivos necessários ao seu deferimento, será emitido laudo de habilitação à adoção internacional, que terá validade por, no máximo, 01 (um) ano.

Answer

D) Não são admitidos pedidos de habilitação à adoção internacional intermediados por organismos credenciados, no país de acolhida.

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