Questões de Direitos Humanos · FUNCERN

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – saúde, habilitação e reabilitaçãoFUNCERN 2025

IF PE

Questão de Direitos Humanos

Quanto ao direito à habilitação e à reabilitação da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 estabelece o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Conforme a lei, os programas de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência garantem:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.