Dentre as afirmações abaixo, assinale a… (IAUPE 2014)

Direito TributárioLei complementar em matéria tributáriaIAUPE 2014

Pref Serra Talhada

Dentre as afirmações abaixo, assinale a que está de acordo com a teoria da recepção das normas gerais contidas no Código Tributário Nacional.

AO Código Tributário Nacional continua, apenas, com força de lei ordinária.BO Código Tributário Nacional continua sendo lei ordinária, mas com força de lei complementar.CO Código Tributário Nacional foi recebido como Lei Complementar, mas é revogável por lei ordinária.DA força de Lei Complementar do Código Tributário Nacional só se restringe aos conflitos de competência entre a União e os Estados.EO Código Tributário Nacional é lei complementar em sentido formal, mas lei ordinária em sentido material.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.