Question

A respeito de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Answer

B) Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos 9o, 10 e 11 da Lei no 8.429/1992, bastando somente a voluntariedade do agente.

Answer

C) Consideram-se atos de improbidade administrativa as Federal.PROVA APLICADAcondutas dolosas e culposas tipificadas nos artigos 9o, Área livre 10 e 11 da Lei no 8.429/1992, ressalvados os tipos previstos em leis especiais.

Answer

D) As sanções previstas na Lei no 8.429/1992 poderão ser executadas provisoriamente, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Answer

E) Na responsabilização da pessoa jurídica, as alterações promovidas na Lei no 8.429/1992 desconsideram os efeitos econômicos e sociais das sanções, sendo irrelevante a manutenção de suas atividades.

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