Com relação ao sistema constitucional d… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCebraspe 2021

PGE CE

Com relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale opção correta.

AO controle político exercido pelo Congresso Nacional sobre a decretação do estado de sítio é sempre prévio.BO texto constitucional prevê, exemplificativamente, entre as hipóteses para o estado de defesa, a preservação da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.CA decretação do estado de defesa pelo presidente da República dependerá de autorização do Congresso Nacional.DDurante a vigência de estado de sítio ou de estado de defesa, apenas os atos praticados durante a vigência daquele estado sujeitar-se-ão ao controle judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.