Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS Concurso Público n°
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 1105_LEG_MRL_NS_DM 20/08/2026 17:13:31 Durante grave crise institucional de repercussão nacional, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, concluiu que as medidas adotadas durante o estado de defesa mostraram-se insuficientes para restabelecer a normalidade. Em seguida, encaminhou pedido ao Congresso Nacional para adoção de medida constitucional mais gravosa. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.