Sobre defesa do estado e das instituiçõ… (FADESP 2026)

Questões de Direito Constitucional · FADESP

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFADESP 2026

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Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que

Aa instituição do estado de defesa depende de prévia autorização do Congresso Nacional.Ba instituição do estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional, com exceção do caso de ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, porque entende-se que houve autorização anterior.Cdurante a vigência do estado de defesa, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho de Defesa Nacional.Ddurante a vigência do estado de sítio, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho da República.Ena vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, não se pode emendar a Constituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.