Questões de Direito Constitucional · CEPUERJ

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCEPUERJ 2015

UERJ

Questão de Direito Constitucional

Lei Estadual determinou que o número máximo de alunos em sala de aula, por professor, deve se limitado a 15 alunos na educação infantil, 30 no ensino fundamental e 40 no ensino médio. Sobre essa norma, é correto afirmar que:

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.