Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)CEV URCA 2025
Pref Brejo Santo
Questão de Legislação Penal Especial
(PMBS/URCA 2025) Em conformidade com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, analise e preencha as proposic¸ ões colocando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. ( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras ainda não é reconhecida como meio legal de comunicac¸ ão, apenas de expressão visual em suas mais variadas formas. ( ) Os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formac¸ ão de Educac¸ ão Especial e do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, mas não necessita ser parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs. ( ) Abrange como Língua Brasileira de Sinais - Libras uma modalidade de comunicac¸ ão e expressão, contemplando um sistema de natureza visual-motora, que não apresenta uma estrutura gramatical própria. Após análise das proposic¸ ões, marque a opc¸ ão correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

