No tocante ao processo legislativo, em… (FAFIPA 2022)

Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFAFIPA 2022

Pref Mercedes

No tocante ao processo legislativo, em especial, à emenda à Constituição Federal, assinale a assertiva CORRETA:

AA iniciativa de emenda à Constituição Federal poderá ser mediante proposta de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional ou pelo Presidente da República.BExcepcionalmente, a Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.CA proposta de emenda à Constituição Federal será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos.DA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.