Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão em flagranteCebraspe 2013
POLC AL
Questão de Direito Processual Penal
Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A prisão em flagrante é ilegal, por ser vedada em caso de crimes que se submetem à ação penal pública condicionada. Nesse caso, para apurar a conduta de Mário, o delegado poderá, ex officio, instaurar inquérito policial.
Mais questões de Prisão em flagrante
- FGV 2026A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar que tem previsão expressa na Constituição Federal. Na doutrina e na jurisprudência, distingue-se entre as diversas espéci…
- Instituto AOCP 2026Durante patrulhamento de rotina, uma equipe da guarda municipal realizou busca pessoal e prisão em flagrante de uma pessoa que estava na posse de objetos sabidamente recém-subtraí…
- Instituto Ágata 2026É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento do autor da infração ao delegado de polícia. À luz do Código de Processo Penal, no que diz re…
- CCV/UFC 2026Durante o patrulhamento preventivo no centro de Baturité, a guarda municipal Solange foi acionada por populares que informaram sobre um homem que havia acabado de praticar um furt…
- IGEDUC 2026Uma equipe da Guarda Municipal prestou apoio à segurança de um prédio público onde seriam realizadas diligências relacionadas a uma investigação criminal. Uma testemunha foi condu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.