A seguridade social constitucionalmente… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSeguridade socialFCC 2015

TRE SE

A seguridade social constitucionalmente disciplinada

Aé financiada por contribuições a que estão imunes as entidades de assistência social.Btem como objetivo o caráter democrático da administração, mediante gestão tripartite.Ctem como fonte de receita contribuições, de natureza tributária, que não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que as instituiu.Dtem como objetivo a irredutibilidade da base de financiamento.Eé financiada por contribuições incidentes sobre receita de concursos de prognósticos.

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