De acordo com a Lei Federal nº 12.305 d… (ACEP 2018)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010ACEP 2018

Pref Aracati

De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, é correto afirmar que:

Aresíduos sólidos são aqueles que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.Bárea contaminada é o mesmo que área órfã contaminada, cuja a área onde os responsáveis pela contaminação e disposição dos resíduos não sejam identificáveis ou individualizáveis.Ccontrole social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.Dreciclagem é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.