Assinale a alternativa CORRETA em relaç… (IAUPE 2011)

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaIAUPE 2011

Pref Olinda

Assinale a alternativa CORRETA em relação à interpretação e integração da legislação tributária.

AO emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.BInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão do crédito tributário.CNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem: a equidade, a analogia, os princípios gerais do direito público e os princípios gerais do direito tributário.DO emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.EA lei tributária poderá alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos de direito privado utilizados expressamente pela Constituição Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.