Question

Acerca da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) De acordo com as Ordenações Filipinas, para patrocinar gratuitamente os miseráveis e os indefesos, o juiz deveria nomear preferencialmente advogados mais novos, para que pudessem adquirir experiência.

Answer

B) Diz-se que o primeiro cargo de defensor público no Brasil teria sido criado pela Câmara Municipal da Corte, sob a denominação de “Advogado dos Pobres”, remunerado pelos cofres públicos, com a atribuição oficial de defender réus miseráveis em processos criminais.

Answer

C) Em evidente retrocesso em relação à Constituição Federal de 1934, a Constituição Federal de 1937 não previu nenhum direito no que concerne à assistência judiciária.

Answer

D) Com o advento da Lei nº 1.060/1950, a parte que desejasse obter gratuidade deveria formular requerimento que, entre outros requisitos, deveria ser acompanhado de atestado de pobreza emitido pela autoridade policial ou pelo prefeito municipal.

Mais questões de Defensoria Pública