Question

A fase preparatória da licitação é essencial para garantir contratações públicas eficientes, seguras e alinhadas ao interesse público. Ela envolve estudos técnicos, planejamento detalhado e elaboração de documentos como o termo de referência, que são fundamentais para assegurar clareza, competitividade e execução adequada do contrato. Com base nessa informação, assinale a opção correta, acerca das disposições legais a respeito da fase preparatória do processo licitatório.

Accepted Answer

B) Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam.

Answer

A) O plano de contratações anual de determinado órgão público é irrelevante para a fase preparatória da licitação.

Answer

C) O orçamento estimado da contratação não poderá ter caráter sigiloso.

Answer

D) A minuta do contrato deve ser publicada pela Administração somente após a conclusão da licitação.

Answer

E) O uso de minutas padronizadas de edital e de contrato viola o princípio da competitividade em uma licitação.

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