Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalConstituições estaduaisIDECAN 2022
PM MS
Questão de Direito Constitucional
Sabe-se que, na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul não pode ser emendada. No entanto, fora dessas situações, se a referida constituição estadual sofrer alteração, a sua emenda será promulgada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.