Direito ConstitucionalConstituições estaduaisIBFC 2026
TJ PE
Questão de Direito Constitucional
A Constituição do Estado de Pernambuco foi promulgada em 5 de outubro de 1989 por meio do poder constituinte derivado decorrente realizado pela Assembleia Legislativa local, logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ela foi elaborada com participação popular, observando-se a consolidação da organização dos poderes e respeitando os princípios estabelecidos na Constituição Federal. De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco e o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O poder constituinte derivado decorrente ao elaborar a Constituição do Estado de Pernambuco optou em não ter um preâmbulo, pois a sua falta não contraria os princípios da Constituição Federal. ( ) Há previsão expressa na Constituição do Estado de Pernambuco de que o território do Estado é o da antiga Província. ( ) Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, é competência exclusiva do Estado proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. ( ) Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração indireta e fundacional, será exercida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



