Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarVunesp 2019

TJ SP

Questão de Direito Constitucional

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, dispõe a Constituição Federal de 1988 que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.